sexta-feira, 15 de janeiro de 2016

SIC e TVI contra inclusão de mais canais da RTP na TDT

SIC e TVI uniram-se por considerarem "inaceitável" a possibilidade de a RTP vir a ter mais dois canais em sinal aberto. Os operadores privados falam de uma "concorrência desleal" e "abusiva".

A SIC e a TVI consideram que qualquer decisão que permita ao operador público de televisão (RTP) emitir mais canais em sinal aberto "viola o princípio da igualdade", uma vez que todos os operadores "devem ter a mesma possibilidade de utilização do espetro e, em iguais circunstâncias, melhorar a qualidade da sua emissão e/ou aumentar a sua oferta de canais".

A posição conjunta foi veiculada esta sexta-feira através de comunicado e surge depois de, na quarta-feira passada, o Bloco de Esquerda (BE) ter apresentado uma proposta de projeto de lei que previa o alargamento da oferta de serviços da Televisão Digital Terrestre (TDT), passando a RTP a ter mais dois canais em sinal aberto.
SIC e TVI classificam como "abusiva" esta possibilidade e consideram "absolutamente inaceitável que se trate de forma diferenciada os três operadores, lamentando que seja introduzido um gravíssimo elemento de concorrência desleal no mercado, nomeadamente no que respeita à inclusão de mais minutos de publicidade nos novos canais RTP". 

Leia na íntegra o comunicado divulgado pelos operadores privados:
A TVI e a SIC consideram que qualquer decisão que permita à RTP passar a emitir novos canais em sinal aberto através da TDT viola o princípio da igualdade, já que os três operadores devem ter a mesma possibilidade de utilização do espetro e, em iguais circunstâncias, melhorar a qualidade da sua emissão e/ou aumentar a sua oferta de canais. É por isso para nós absolutamente inaceitável que se trate de forma diferenciada os três operadores, lamentando que seja introduzido um gravíssimo elemento de concorrência desleal no mercado, nomeadamente no que respeita à inclusão de mais minutos de publicidade nos novos canais RTP. 
Consideramos abusiva a possibilidade de novos canais da RTP virem a ser disponibilizados em regime de acesso não condicionado, ou seja, na TDT e em claro detrimento dos conteúdos da TVI e da SIC . Ao contrário do que se pretende fazer crer, o futuro da TDT passa pelo desenvolvimento de canais em HD e pelo incremento da oferta de serviços de programas dos operadores já licenciados, e não pelo aumento discriminatório e desproporcionado da oferta de mais canais públicos. 
Salientamos a necessidade de promover, com carater prévio, a elaboração de um estudo económico-financeiro detalhado sobre os custos associados a cada uma das opções técnicas de desenvolvimento da plataforma TDT. 
Nos últimos anos, a operação TDT tem sofrido diversas alterações de natureza técnica que resultaram num claro prejuízo para as populações e para os operadores televisivos FTA. É preciso mostrar ao mercado toda a informação detalhada da população efetivamente coberta por TDT e por DTH, a quantificação dos custos incorridos pelos utilizadores do serviço TDT em virtude das sucessivas alterações das condições associadas e efetuar uma análise da possibilidade de apoio financeiro às populações pelos custos incorridos na adaptação dos equipamentos às sucessivas alterações da rede TDT. 
A TVI e a SIC expressam profunda preocupação com eventuais opções de políticas públicas para o desenvolvimento da TDT que possam agravar o já difícil quadro económico que caracteriza o setor dos media em Portugal, designadamente, o setor televisivo generalista de âmbito nacional. Como é sabido, a conjugação da estagnação do investimento publicitário nacional, por um lado, com o incremento da concorrência televisiva internacional, por outro, colocam uma forte pressão sobre o setor televisivo generalista nacional. Consequentemente, e porque se avizinham tempos de decisões fundamentais para o futuro do sistema de media português, apelamos para que não sejam tomadas decisões que possam pôr em perigo o já difícil equilíbrio económico-financeiro dos operadores televisivos generalistas privados, designadamente, no que respeita ao universo da oferta de serviços de programas na TDT.

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